O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis:
Confirmação de processamento:
Confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela Empresa;
Acesso aos dados:
Acesso aos dados coletados pela empresa, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria;
Anonimização e bloqueio:
A anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;
Portabilidade:
Portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A Empresa reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial;
Revogação de consentimento:
Revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado;
Anonimização e bloqueio:
A anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;
Eliminação dos dados pessoais:
os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento. Sujeito aos requerimentos legais locais, a Empresa pode manter o dado pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite dos dados para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; e (iii) necessite manter o controle dos dados por razões de saúde pública.
Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.
