Nós, da DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 01.911.426/0001-60 (“DIMENSÃO” ou “nós”), temos por objeto social a construção civil.
Temos o compromisso em garantir a transparência nas informações (“Dados Pessoais”) que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos ao usuário (“Você”) a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos dos Titulares” ou “Direitos”) que o colocam no controle das informações que Você fornece a nós. Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:
A DIMENSÃO, conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, Você deverá preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos.
Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.
Revisão de decisões automatizadas: Você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial da DIMENSÃO
Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: (i) seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou (ii) seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual Você nos contatou, seja e-mail ou correspondência.
Talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que Você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando sobretudo a nossa preocupação com as informações que tratamos das crianças e dos adolescentes.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que Você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.
Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que Você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.
Recebida a sua requisição, o nosso time retornará a Você uma resposta dentro dos seguintes prazos:
| DIREITO DO TITULAR | PRAZO |
|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Acesso | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Correção | Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Portabilidade | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revogação ou não fornecimento do consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Revisão de decisões automatizadas | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
| Eliminação dos Dados tratados com consentimento | Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição |
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
Os seus Direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:
De toda forma, responderemos às requisições em tempo e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.
Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, Você pode entrar em contato com o time de privacidade da DIMENSÃO pelos seguintes meios:
Encarregado: Suzana Spohr
Endereço para correspondências: Rua Natal, número 376- E, Palmital, Chapecó/SC e registrada no CNPJ sob o número 0.911.426/0001-60,CEP: 89.814-570.
E-mail para contato: suzana@dimensaoeng.com.br
Mudanças na Política de Direitos
Como a DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que Você visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar a Você um novo consentimento.
Última modificação: 19 de outubro de 2021.
Histórico de versões: V.01
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